A PEC do ponto

PEC obriga membros do Executivo Estadual a compareceram na ALMT a cada seis meses para prestar contas

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O deputado estadual João de Matos (MDB), conhecido como Dr. João, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga secretários de Estado e chefes de autarquias e órgãos ligados ao Executivo a compareceram na Assembleia Legislativa, a cada seis meses, para prestar contas das ações realizadas no período.

Para justificar a matéria, o parlamentar argumentou que a medida irá aprimorar a relação do Poder Executivo com o Legislativo, subsidiando os deputados com informações para serem apresentadas aos municípios.

“Entendemos a prestação de contas das ações realizadas pelas secretarias como um exercício democrático de transparência à sociedade”, declarou.

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