Após três anos do anúncio oficial – antes disso, rumores já corriam as redes sociais -, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) apresentou sua proposta de nova Constituição em uma live, na noite desta quinta-feira (2). Chamada de “A Libertadora”, teve seus objetivos, obstáculos e pontos gerais dissecados pelo deputado.
Na transmissão, o parlamentar disse que a atual Constituição Federal, de 1988, gera instabilidade política por permitir que o governo e seus atores burocráticos façam intervenções constantes e em demasia. “Você nunca sabe o que vem depois”, afirmou Luiz Philippe.
“Outro problema que temos na Constituição de 88: o sistema eleitoral gera uma falta de representatividade muito grande”, continuou o deputado. “Nós não sabemos em quem votamos e como é que ele vai reagir. Muitas vezes elegemos exatamente quem a gente quer, só que ele acaba não executando aquilo que foi prometido”.
Além desses obstáculos, citou também a instabilidade dos partidos, com “um sistema partidário extremamente cartelizado”. Ainda de acordo com Luiz Philippe, a Constituição atual permite que o Estado se torne um regime tirânico, seja por parte de eleitos ou até mesmo por pessoas não eleitas, como membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A dificuldade de se garantir a segurança nacional e a proteção à cidadania, bem como o compromisso com a liberdade e a prosperidade foram outros motivos que levaram uma nova Lei Suprema a ser redigida.
Na apresentação, o deputado informou que a nova Carta Magna foi desenvolvida para superar os problemas supracitados por meio das seguintes metas:
- criar um sistema parlamentarista;
- descentralizar o poder para os estados;
- reduzir competências da União para somente o que a União pode fazer;
- solidificar a soberania popular;
- criar mais freios e contrapesos entre as instituições;
- limitar poderes sobre o cidadão.
Poderes
A estrutura dos poderes da Constituição “A Libertadora” é uma novidade: possui 7 poderes previstos. “Não é que estamos criando poder”, explicou Luiz Philippe, “nós só estamos coordenando os poderes que já existem dentro de qualquer ecossistema político do mundo. Só que, às vezes, eles não estão bem definidos em Carta Constitucional”.
De acordo com a proposta, além dos três poderes tradicionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), tem-se: o Chefe de Estado – necessário para o parlamentarismo; o Conselho de Estado, um limitado Conselho do Chefe de Estado; a soberania popular – que não pode ser tocada por ninguém, mas também não pode destruir o sistema todo; e o Federalismo, poder estrutural das federações do país.
Reformas
A possível nova Carta Magna brasileira mostra algumas reformas implícitas em certos setores, como no sistema eleitoral, no Judiciário, no Poder Executivo, na Segurança Nacional, no Banco Central – garantindo limites ao banco e liberdade de circulação de moedas, inclusive digitais -, além de reformas nas qualificações dos representantes e na separação tributária, dividindo mais claramente quem arrecada e quem gasta.
Torna, também, a Justiça do Trabalho, da Previdência e o assistencialismo competências dos Estados, não da União.
Segundo o deputado federal, há alguns desafios a serem enfrentados para uma revisão constitucional no Brasil, como o próprio fato de ser um dos primeiros países com uma nova síntese constitucional no século 21 a “eliminar o estado social do século 20 sem regredir ao século 19” – citou o Chile como exemplo de outra nação que pode fazer algo parecido, mas de “modo errado”, podendo enfrentar problemas como os do Brasil atual.
Outro desafio é o dilema de reforçar o estado e libertar o indivíduo ao mesmo tempo.
De acordo com o site oficial de “A Libertadora”, os coautores da Carta Constitucional, juntamente com Luiz Philippe de Orleans e Bragança, são: Joanisval Gonçalves, consultor Legislativo do Senado Federal; Mário Jorge, Juiz de Direito e professor universitário especialista em Direito Público; Wellington Martins, advogado, escritor e empresário; e Renata Tavares, mestre em Relações Internacionais, professora universitária e Assessora Legislativa.
