Até agosto, o governo do Estado pode precisar suspender todos os incentivos fiscais com vigência em 2017. A medida, de acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, tem potencial para causar um “enorme caos” em Mato Grosso, mas deve ser necessária caso o Executivo e o Legislativo não encontrem uma saída nas próximas semanas.
O motivo é o fato de o valor das renúncias fiscais concedidas desde o início do ano até o momento já estarem perto do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, de R$ 2,449 bilhões.
“A suspensão paralisaria a economia do Estado, geraria milhares de desempregados, o que é extremamente danoso num ano de grave crise financeira”
Se o montante for atingido, até mesmo empresas que vêm cumprindo corretamente com as contrapartidas podem ter os benefícios suspensos. A previsão de retomada seria somente a partir de 2018, com uma nova LDO.
“A suspensão com certeza paralisaria a economia do Estado, geraria milhares de desempregados, o que é extremamente danoso, principalmente em um ano de grave crise financeira, como nós estamos enfrentando”, afirma o secretário.
Conceito errado
O alcance do teto da renúncia prevista na LOA muito antes do fim do ano, segundo Tomczyk, ocorreu por um erro de cálculo. Isso porque, até 2016, os governos precisavam registrar nas leis orçamentárias os impactos das renúncias fiscais referentes somente aos três primeiros anos de vigência dos incentivos.
A regra constava na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, desde o ano passado, ainda de acordo com o secretário, passou a prever que os impactos financeiros devem ser registrados nas leis orçamentárias de todos os anos enquanto o benefício durar.
“Não havia um levantamento apurado da Secretaria de Fazenda de qual era o valor da renúncia principalmente porque era considerado o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal: o primeiro ano de usufruto do incentivo e os dois anos posteriores”, disse. “Como o entendimento mudou e hoje são previstos os 10 anos de incentivo, o número é muito maior. Infelizmente, por esse erro de conceito na hora de se formular a lei orçamentária, nós ficamos com um orçamento de renúncia muito aquém da realidade”, explicou.
Atualização
Titular da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Gustavo Oliveira afirma que o problema já ocorreu no ano passado. Na época, a solução encontrada pelo governo foi enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que atualizou o valor da renúncia fiscal previsto inicialmente LOA.
“O limite da renúncia está
muito próximo e a necessidade de suspender os incentivos pode trazer um caos enorme”
Inicialmente avaliada em R$ 1,430 bilhão, a renúncia fiscal de Mato Grosso em 2016 acabou atingindo R$ 1,715 bilhão. Entre os motivos esteve o reenquadramento de empresas em programas de incentivos por meio de decisões judiciais.
Mas a atualização do valor da renúncia acabou sendo alvo de um apontamento da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como do Ministério Público de Contas (MPC), durante o julgamento das contas anuais do Executivo na Corte.
A crítica feita pelos técnicos foi de que “atingidos os limites de renúncia de receitas fixados na LDO e na LOA para um exercício financeiro em curso, os mesmos não poderiam ser ampliados dentro do mesmo exercício”.
Sem solução
Para resolver o problema da previsão insuficiente em 2017 sem causar um segundo problema com o TCE, o secretário de Desenvolvimento Econômico espera um auxílio da própria Corte e da Assembleia Legislativa. De acordo com Tomczyk, até o momento – a pouco mais de 30 dias do fim de agosto –, ainda não há uma previsão por parte do governo do Estado do que pode ser feito.
“De fato, o problema é bastante grave e, se a gente chegar no teto e não tomar nenhuma atitude, com certeza os gestores serão responsabilizados pessoalmente por isso. Então, alguma solução vai ter que ser encontrada, sob pena de um prejuízo enorme para o Estado e para a nossa economia. E tem que ser rápido. O limite da renúncia está muito próximo e a necessidade de suspender o gozo dos incentivos pode trazer um caos enorme”, afirma.
