Um grupo de motoristas de aplicativos tomou conta da Câmara Municipal de Cuiabá, na manhã desta terça-feira (28). Os profissionais protestavam contra o projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura de Cuiabá, que visa a taxação do serviço. Eles, porém, garantem que o ato não é contrário a tributação, mas um pedido pela regulamentação dos aplicativos na capital.
Foi em caráter de urgência que, na terça-feira passada (21), o projeto de lei complementar, enviado pela Prefeitura, chegou ao plenário da Casa. Assim que tomaram conhecimento do conteúdo da mensagem, porém, os motoristas que trabalham por aplicativo se mobilizaram via WhatsApp. Já para a sessão desta terça-feira, que retomou o assunto, diversos profissionais paralisaram as atividades para comparecer.
Diretor Operacional do aplicativo Urban, Marcelo Parada se disse surpreso com o projeto da prefeitura. “A gente pensava que o prefeito fosse, num primeiro momento, chamar a categoria. Chamar não só os proprietários dos aplicativos, que hoje prestam um serviço imprescindível, porque hoje trabalhamos com um público que não é acostumado a pegar táxi, é um público novo”, observou ao LIVRE.
Na tribuna, o motorista da Uber, Cleber Cardoso, pontuou que a discussão dos motoristas é quanto a regulamentação do serviço e não contra a taxação proposta. “A nossa intenção aqui é pedir que o município de Cuiabá regulamente a nossa classe. Somente isso. Nós queremos pagar o imposto, é unânime. Mas queremos ser regulamentados e reconhecidos como classe”, disse.
[featured_paragraph]“A nossa intenção aqui é pedir que o município de Cuiabá regulamente a nossa classe. Somente isso. Nós queremos pagar o imposto, é unânime. Mas queremos ser regulamentados e reconhecidos como classe”, disse.[/featured_paragraph]
O representante dos demais ainda pediu o auxílio dos vereadores. Disse que a classe quer sentar com a Casa de Leis, com a Prefeitura, com os representantes da Semob, além de “colocar também as nossas exigências, já que vamos pagar mais um imposto a gente também quer os nossos benefícios”, explicou, sob aplausos dos colegas.
O motorista Kleber Campos também usou a tribuna para lembrar que, sem a regulamentação, os motoristas se sentem “clandestinos” e até “humilhados”. Disse que passam por situações constrangedoras, como as tantas agressões registradas, e trabalham com medo de represálias. Lembrou que no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, por exemplo, não podem atuar. Por isso, acabam encostando na redondeza para aguardar o chamado, sem esperar no local.
Sobre o assunto, o vereador Diego Guimarães (PP) lembrou que, em 2017, houve uma audiência pública com os motoristas e representantes da prefeitura da qual saiu uma proposta que já incluía a taxação, mas também a regulamentação do serviço.
Conforme o parlamentar, o projeto foi encaminhado ao Executivo em março deste ano. Ele pediu o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PR), e o vereador líder do prefeito na casa, Lilo Pinheiro (PRP), agendem uma reunião com o Executivo para debater o tema. Já o vereador Dilemário Alencar (Pros) pediu a realização de uma nova audiência pública.
Taxação de aplicativos
A proposta de lei complementar foi encaminhada pela própria Prefeitura de Cuiabá, com o intuito de alterar o Sistema Tributário do Município (STM). Na mensagem, o Executivo pedia a taxação de 2% de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o serviço de transporte contratado por aplicativos.
Sobre a proposta, que foi enviada em caráter de urgência, a prefeitura informou que segue o modelo de capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, onde a medida já foi implantada.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, o imposto é cobrado diretamente das empresas administradoras. Ele garantiu que, se aprovada, a medida será aplicada às empresas que já atuam e às que pretendem se instalar na Capital. No entanto, aos motoristas também será cobrado o encargo anual de R$ 189, o qual também pagam os taxistas.
