O projeto para estender a verba indenizatória de R$ 6 mil aos assessores jurídicos e de imprensa dos gabinetes dos deputados estaduais foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa. A Mesa Diretora decidiu levar o debate para o colégio de líderes definir se o projeto terá andamento ou será arquivado.
“O projeto será debatido no colégio de líderes, mas eu acredito que ele não entrará em pauta de novo, porque não foi bem aceito”, prevê o primeiro-secretário da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB). O projeto de decreto legislativo nº 03/2017 é de autoria da Mesa Diretora, e foi proposto no dia 11. O texto ainda não passou pelas comissões.
Guilherme Maluf atribuiu aos jornalistas que trabalham nos gabinetes a ideia de criar a verba. “Havia muitos profissionais solicitando isso, para que tivessem condições de fazer um jornalzinho, e desvincular da Casa esses gastos com gráfica. Seria para dar mais autonomia aos gabinetes”, disse.
Verba indenizatória
O benefício já é pago aos secretários do Poder Legislativo, ao consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora, ao consultor técnico-legislativo, ao controlador interno, ao procurador-geral, aos consultores que coordenam os núcleos das comissões, aos chefes de gabinete e aos gestores de gabinete que estão no exercício de suas atividades. O projeto pretende estender a verba para assessores jurídicos e de imprensa dos gabinetes.
A justificativa do projeto destaca que a verba não tem natureza remuneratória, mas que o seu objetivo é “ressarcir gastos realizados no exercício da função até certo limite de valor, considerando, como dito, que ao se dar obrigações e metas a serem cumpridas, devem ser dados os meios para sua obtenção, sob pena de se inviabilizar o cumprimento dessas atribuições”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) notificou a Assembleia para prestar esclarecimentos. A entidade afirma que o projeto de decreto legislativo apresentado não estipula as condições para indenização de gastos, tampouco a forma como deve ser feita a prestação de contas.
O salário de um assessor de imprensa na Assembleia é de R$ 6.061, enquanto o de assessor jurídico é de R$ 8.060, de acordo com o Portal da Transparência.
Os 24 deputados estaduais, por sua vez, têm direito a uma verba indenizatória de R$ 65 mil, além de R$ 10 mil de combustível e R$ 10 mil de passagens aéreas, totalizando R$ 85 mil em benefícios que podem ser acessados todo mês. O salário dos parlamentares é de R$ 20,3 mil mensais.
