Ednilson Aguiar/O Livre
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto para estender a verba indenizatória de R$ 6 mil aos assessores jurídicos e de imprensa dos gabinetes dos deputados estaduais. O projeto de decreto legislativo nº 03/2017 é de autoria da Mesa Diretora e foi proposto na terça-feira passada, dia 11. O texto precisa passar pelas comissões e ser votado em plenário.
A Mesa Diretora é composta pelo presidente Eduardo Botelho (PSB), o 1º vice-presidente Gilmar Fabris (PSD), e Max Russi (PSB) como 2º vice – o último está licenciado do cargo para ser secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). Completam a Mesa o 1º secretário Guilherme Maluf (PSDB), o 2º secretário Ondanir Bortoloni “Nininho” (PSD), Baiano Filho (PSDB) na 3ª secretaria e Silvano Amaral (PMDB) na 4ª secretaria.
A verba de R$ 6 mil já é paga aos secretários do Poder Legislativo, ao consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora, ao consultor técnico-legislativo, ao controlador interno, ao procurador-geral, aos consultores que coordenam os núcleos das comissões, aos chefes de gabinete e aos gestores de gabinete que estão no exercício de suas atividades.
A justificativa do projeto destaca que a verba não tem natureza remuneratória, mas sim o objetivo de “ressarcir gastos realizados no exercício da função até certo limite de valor, considerando, como dito, que ao se dar obrigações e metas a serem cumpridas, devem ser dados os meios para sua obtenção, sob pena de se inviabilizar o cumprimento dessas atribuições”.
O salário de um assessor de imprensa na Assembleia é de R$ 6.061, enquanto o de assessor jurídico é de R$ 8.060, de acordo com o Portal da Transparência.
Os 24 deputados estaduais, por sua vez, têm direito a uma verba indenizatória de R$ 65 mil, além de R$ 10 mil de combustível e R$ 10 mil de passagens aéreas, totalizando R$ 85 mil em benefícios mensais. O salário dos parlamentares é de R$ 20,3 mil mensais.
A Assembleia Legislativa ainda não se posicionou sobre o projeto.
