Fablício Rodrigues/AL
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação na sessão desta quarta-feira, 11, nove projetos enviados pelo Tribunal de Justiça (TJ). Uma das matérias, o projeto de Lei 67/2017, trata da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores em 6,58%, a partir de 1º de maio próximo.
Na mesma sessão foi aprovada a reposição inflacionária para os funcionários do Ministério Público Estadual (MPE) em 7,63%, retroativa a janeiro passado, conforme informou a Secreraria de Imprensa da Assembleia Legislativa.
Entre o pacote encaminhado pelo Tribunal foi aprovado o projeto de Lei 73/2017, que define o valor do auxílio-creche em R$ 550 para os membros do Judiciário. O pagamento é limitado a até dois filhos ou dependentes legais e com retroavidade a 1º de outubro de 2016.
Outros dois projetos, números 74/2017 e 75/2017, concedem auxílio-alimentação de R$ 1 mil aos magistrados e servidores, respectivamente, com efeitos a partir a maio de 2016.
O projeto de Lei 77/2017 fixa em R$ 500 o auxílio-saúde. E, conforme o projeto de Lei 76/2017, o auxílio-graduação, será de R$ 600.
