As prefeituras e os governos estaduais deverão fechar o ano com superávit acima da meta, disse hoje (20) a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, as estatais federais também deverão fechar o ano com resultado melhor que o previsto.
De acordo com a secretária, os governos locais, que deveriam fechar o ano com superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de R$ 1,2 bilhão, deverão encerrar 2018 com resultado positivo em torno de R$ 10 bilhões. Com meta de encerrar o ano com déficit de R$ 3,5 bilhões, as estatais federais fecharão 2018 com déficit de R$ 164 milhões segundo estimativas da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
[featured_paragraph]O déficit primário é o resultado nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, o governo federal deverá encerrar 2018 com déficit de R$ 157,155 bilhões, com folga de R$ 1,845 bilhão em relação à meta de R$ 159 bilhões.[/featured_paragraph]
“Todos esses resultados, em conjunto, sugerem um espaço de R$ 14 bilhões em relação à meta do setor público consolidado [União, estados, municípios e estatais]. Isso mostra a eficácia da regra de teto [federal] de gastos e do desempenho melhor que o esperado dos governos locais”, declarou a secretária do Tesouro.
Regra de Ouro
Segundo a secretária executiva da Fazenda, a estimativa de recursos que faltam para cumprir a regra de ouro em 2018 caiu para R$ 98,4 bilhões, contra previsão de R$ 102,9 bilhões divulgada pelo Tesouro Nacional no fim de junho. Ela disse que, com as medidas em estudo, o Tesouro deverá cumprir a regra com folga de R$ 5 bilhões este ano.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.
Ao longo do ano, o governo cancelou restos a pagar (verbas de anos anteriores), concluiu a extinção do Fundo Soberano e desvinculou dinheiro de outros fundos para reduzir o passivo da regra de ouro, que estava em R$ 214,5 bilhões no início do ano. Para os próximos meses, o Tesouro receberá R$ 60 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 13,9 bilhões de recursos adicionais de concessões e permissões e conseguirá R$ 19,5 bilhões de outras medidas, o que resultará em uma folga de R$ 5 bilhões.
Ana Paula Vescovi enfatizou ainda que o lucro do Banco Central do primeiro semestre, que será expressivo por causa da alta de mais de 10% do dólar no acumulado do ano, será usado para ajudar no cumprimento da regra de ouro em 2019. “Hoje temos uma boa notícia. Dada a insuficiência, as medidas em curso asseguram o cumprimento da regra de ouro este ano com folga de R$ 5 bilhões. Tudo o que vier do Banco Central dará condições para permitir espaço melhor no próximo ano”, declarou.
