O ex-secretário da Fazenda Gustavo Oliveira teve seu registro de candidatura à presidência da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) cassado pela Justiça nesta quinta-feira (19). Na decisão, o juiz da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Aguimar Martins Peixoto, determinou ainda a suspensão das eleições, marcadas para três de agosto, até a regularização do candidato a presidente pela chapa.
A ação foi proposta pela chapa do empresário Kennedy Sale, sob argumento de que o adversário descumpriu o estatuto da entidade, aprovado no ano passado, segundo o qual os candidatos precisam estar há pelo menos um ano a frente de alguma indústria. Oliveira se desincompatibilizou do cargo de secretário estadual de Fazenda do governo de Pedro Taques (PSDB) somente em dezembro, ou seja, está há menos de um ano a frente da sua empresa.
O ex-secretário alegou, em sua defesa, que se afastou da administração empresarial como pré-requisito natural para quem ocupa um cargo público, mas que continuou sendo sócio da empresa.
Na decisão, o magistrado sustentou, por sua vez, que o término do prazo estabelecido para registro da candidatura ocorreu pouco mais de quatro meses após seu desligamento da função pública, período que estava impedido de exercer atividade econômica, o que inviabiliza seu nome na disputa.
“Por essa via, inarredável a conclusão de que o estatuto social, democraticamente estabelecido, deve ser o códex que servirá de regente na solução das questões suscitadas na organização (…) Considerações feitas, tenho por presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e a demonstração do perigo de dano”, argumentou Martins Peixoto.
Outro lado
O ex-secretário da Fazenda Gustavo Oliveira afirmou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão, uma vez que tem a tranquilidade de que cumpre integralmente as condições necessárias para concorrer ao cargo de presidente.
Também por meio de nota, a FIEMT ponderou que todos os candidatos tiveram registro de candidatura deferido pela comissão responsável pelo pleito com base no regulamento eleitoral da federação, no estatuto social e na legislação aplicável. Além disso, disse que irá analisar a decisão judicial e acompanhar o processo.
Confira a nota do ex-secretário na íntegra:
Na tarde de hoje, fui informado pela imprensa de que uma decisão liminar da Justiça do Trabalho suspendeu as eleições para a diretoria da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), marcadas para o próximo dia 3 de agosto.
Em análise preliminar, verificamos que tal decisão foi concedida sob o argumento da Chapa opositora de que eu supostamente teria deixado a atividade empresarial nos últimos anos, o que obviamente não corresponde à verdade, visto que jamais deixei de ser sócio da empresa pela qual concorro nas referidas eleições ao longo da última década.
Informo a todos que os advogados da Chapa União pela Indústria já tomaram conhecimento do teor de tal decisão e devem tomar as medidas cabíveis para que possamos, em juízo, prestar os esclarecimentos necessários.
Tendo em vista que tenho a tranquilidade de que cumpro integralmente as condições necessárias para concorrer ao cargo de Presidente da FIEMT no aludido pleito, informo que esperamos em breve reverter tal decisão para que as eleições possam transcorrer normalmente, de maneira transparente e democrática.
Cuiabá – MT, 19 de julho de 2018
Gustavo de Oliveira
Chapa União pela Indústria
Confira a nota da FIEMT na íntegra:
A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) tomou conhecimento, pela imprensa, da existência de decisão liminar relacionada ao seu processo eleitoral, em atendimento a ação judicial interposta pela Chapa 2.
Tanto a Chapa 1, “União pela Indústria” quanto a Chapa 2, “Fiemt Renovada e Independente” foram homologadas pela Comissão Eleitoral e pela Comissão Recursal encarregadas das análises. Frente aos pedidos de impugnação realizados por ambas as partes, os integrantes das comissões entenderam que todos os candidatos estão aptos a integrar as chapas.
Tais comissões analisaram profundamente o Regulamento Eleitoral da Fiemt, bem como seu Estatuto Social e a legislação aplicável, tomando decisões fundamentadas, de acordo com os procedimentos e prazos determinados.
A equipe jurídica Fiemt vai analisar a decisão proferida hoje pela Justiça do Trabalho e acompanhar o processo, na certeza de que os fatos serão plenamente esclarecidos e de que a eleição programada para 03 de agosto próximo será realizada, de forma democrática e transparente.
Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso
Cuiabá, 19 de julho de 2018
