O desembargador do Tribunal Regional Federal (4ª Região), Rogério Favreto, de plantão neste domingo (08), acatou pedido de habeus corpus e deferiu liminar para libertar o ex-presidente Lula, condenado por corrupção na Operação Lava Jato.
Segundo informação da Folha de S. Paulo, o pedido de liminar foi feito pelos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira.
O desembargador já teria pertencido por 20 anos aos quadros do próprio Partido dos Trabalhadores e pediu para que a Polícia Federal soltasse Lula em “regime de urgência”.
“O instituto da prisão cautelar – considerada a função exclusivamente processual que lhe é inerente – não pode ser utilizado com o objetivo de promover a antecipação satisfativa da pretensão punitiva do Estado, pois, se assim fosse lícito entender, subverter-se-ia a finalidade da prisão preventiva, daí resultando grave comprometimento ao princípio da liberdade”, argumentou o desembargador na decisão.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
O Ministério Público Federal deve recorrer da decisão.
(Com Agência Brasil)
