Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em restringir o foro privilegiado de governadores, proferida na última quarta-feira (21), os rumores de que Pedro Taques (PSDB) passaria a ser investigado por juízes de Mato Grosso tomaram conta dos bastidores da política e do Poder Judiciário do Estado.
O governador é alvo de inquérito no STJ, sob relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, que apura seu suposto envolvimento no caso dos grampos ilegais do Estado. Sua participação teria se dado desde a campanha ao Governo do Estado, em 2014. O esquema resultou em 13 pessoas presas, quatro secretários exonerados e nove inquéritos criminais.
Pela decisão da Corte, o foro por prerrogativa de função de governadores e conselheiros dos tribunais de contas passou a ser restrito a fatos ocorridos no exercício do cargo ou em razão dele, assim como recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o foro de parlamentares.
Até o momento, entretanto, segundo informações obtidas pelo LIVRE junto a magistrados do STJ, o Ministério Público Federal não protocolou nenhum requerimento para o envio do processo à Primeira Instância e, sendo assim, as investigações continuam nas mãos do STJ.
