A Câmara de Vereadores de Cuiabá instalou mais duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) nesta quinta-feira (21), uma para investigar medições “fantasmas” em obras da Secretaria Municipal de Educação e outra os repasses do Executivo às entidades filantrópicas de Saúde.
Com isso, o Legislativo municipal passa a contar com quatro CPIs em andamento, restando apenas uma para atingir o limite estipulado pelo Regimento Interno. Ambas as comissões instauradas nesta quinta-feira contaram com 9 assinaturas, mínimo necessário, e foram propostas por vereadores da base do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
A primeira, de autoria de Luís Cláudio (PP), visa apurar denúncias de que medições teriam sido pagas e não realizadas em obras realizadas pela pasta de Educação em 2016, quando era comandada pelo hoje vereador Gilberto Figueiredo (PSB). A outra, proposta por Renivaldo Nascimento (PSDB), tem por objetivo analisar os contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde com as unidades filantrópicas hospitalares. Os membros serão escolhidos na próxima segunda-feira (25).
Na semana passada foi aberta outra CPI para investigar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. De autoria de Abílio Junior (PSC), parlamentar da oposição, a comissão busca investigar a falta de medicamentos nas unidades municipais de saúde e uma eventual crise que teria sido provocada para viabilizar contratos emergenciais.
A Câmara conta ainda com uma quarta comissão, denominada CPI do Paletó, tem por objetivo apurar o suposto recebimento de propina por parte do prefeito Emanuel Pinheiro. Os trabalhos, por sua vez, suspensos pela Justiça e os parlamentares aguardam a decisão do presidente do Legislativo, Justino Malheiros (PV), sobre requerimento para troca dos membros da comissão, o que permitiria a retomada das investigações.
A abertura das duas novas CPIs sem que nem mesmo todos os parlamentares da Casa fossem consultados quanto ao desejo de assinar o requerimento levantou suspeitas, especialmente entre os vereadores da oposição, que ventilaram a possibilidade de que possam ter sido uma “manobra” da base para impedir futuras investigações do Executivo.
Outra gestão
Por meio de nota, o vereador Gilberto Figueiredo informou que ele não estava mais à frente da Secretaria Municipal de Educação no período em que foram realizadas as medições que serão investigadas pela CPI, sendo que se descompatibilizou em 30 de março de 2016.
Confira a nota na íntegra
Venho me manifestar a respeito da “CPI da Educação: Medição Fantasma”, protocolizada na manhã desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Cuiabá. Tal Comissão Parlamentar de Inquérito se propõe a investigar as medições de uma obra da Secretaria Municipal de Educação (SME) durante os meses de outubro e novembro de 2016.
Na condição de ex-secretário de Educação e vereador, reitero que não estive à frente da SME durante o período que será investigado – visto que, por força da legislação eleitoral, deixei a pasta da Educação em 30 de março de 2016.
Também destaco que toda e qualquer irregularidade administrativa deve ser apurada pela Casa de Leis com a maior seriedade possível, sendo esse um dos mais primorosos papéis exercidos por vereadores. Espero, portanto, que a referente investigação tenha o caráter técnico e não seja apenas parte de um jogo político.
Atualizada às 15h50
