A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação e redação final, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), nesta quinta-feira (21).
O texto aprovado é um substitutivo integral ao projeto original, e traz mudanças em alíquotas propostas pelo governo. O substitutivo destina 20% dos recursos aos hospitais filantrópicos, 20% à atenção básica dos municípios, e 10% à assistência farmacêutica. A outra metade do fundo deve ser destinada a outras ações na área de saúde, conforme decisão do governo.
A projeção do governo é arrecadar R$ 15 milhões a mais por mês com o fundo, que tem duração de um ano.
Foi rejeitada a emenda do deputado Guilherme Maluf (PSDB) que pretendia usar recursos do fundo para pagar dívidas do governo com o MT Saúde.
“O MT Saúde atende o servidor público e entendo que o fundo não deve ser só para o SUS ( Sistema Único de Saúde)”, disse o tucano, ao defender a mudança. O plenário rejeitou também a emenda do deputado Allan Kardec (PDT) para destinar recursos para esporte e lazer.
O deputado de oposição Valdir Barranco (PT) defendeu o fundo. “Vai cobrar de quem tem mais, para beneficiar a população. Deposito minha confiança no governo estadual. Falta gestão e competência a este governo, mas espero que o governo faça uma boa gestão desse fundo, para resgatar a saúde do estado”, disse, na tribuna.
O deputado José Domingos Fraga (PSD) cobrou que o fundo seja de fato um reforço para a Saúde. “Não pode colocar recursos com uma mão e tirar com a outra”, disse.
