O projeto de lei complementar (PLC) que limita os gastos do governo de Mato Grosso deve seguir nesta semana para a Assembleia Legislativa, de acordo com o chefe da Casa Civil, Paulo Taques. O texto vem sendo debatido pelo governo desde o início deste ano e deve conter medidas polêmicas.
“Eu vou me reunir hoje à tarde com o líder do governo, deputado Dilmar Dalbosco (DEM), para a gente definir uma agenda até quarta-feira com os deputados da base. Depois que debatermos com eles, o projeto vai para a Assembleia”, afirmou, durante a posse do novo Procurador-geral Mauro Curvo, na manhã desta segunda-feira (06).
Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, o governo não se reuniu com o Fórum Sindical, que já tem se mobilizado para pressionar os deputados a não aprovarem medidas que tenham impacto nos servidores estaduais.
“Enviamos cerca de 120 projetos de lei, aprovamos 100. Tenho absoluta convicção que vamos aprovar mais esse, e não vejo que vai ter desgaste, não. Ou nós pensamos agora no futuro de Mato Grosso ou seremos todos irresponsáveis com o Estado de Mato Grosso”, afirmou Paulo Taques.
Entre as medidas previstas está o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, e também o congelamento de salários dos servidores do Executivo Estadual.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), o projeto deve receber toda a atenção da Casa. “Nossa prioridade agora é votar o teto”, disse.
Renegociação
O governador Pedro Taques (PSDB) também participou do evento, e destacou a importância da aprovação do teto estadual para que Mato Grosso tenha condições de aderir à renegociação das dívidas dos Estados, proposta pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB).
“O projeto já está pronto, nós temos que aprová-lo independentemente da aprovação de Brasília, mas é uma das condições para que nós possamos contrair outras operações de crédito”, afirmou.
Atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, o projeto permite aos Estados suspender por 36 meses o pagamento de suas dívidas com a União. As contrapartidas, contudo, incluem veto a concessão de qualquer vantagem ou aumentos salariais aos servidores públicos, suspensão da realização de concursos públicos, proibição à concessão de incentivos fiscais, e redução em 20% dos já existentes, aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária, entre outras.
Sobre a situação econômica do Estado, o governador disse que espera que as condições fiquem mais favoráveis com as medidas de contenção de gastos. “Tem melhorado, mas vai melhorar mais quando aprovarmos as medidas que iremos apresentar na Assembleia Legislativa”, disse Pedro Taques.
