A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) negou, por meio de nota publicada nesta terça-feira (05), que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tenha iniciado uma “negociação” com a Assembleia Legislativa para facilitar a soltura do deputado Mauro Savi (DEM), preso na Operação Bereré.
Reportagem publicada no jornal A Gazeta afirma que o presidente do TJMT, Rui Ramos, reuniu-se com o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), supostamente para discutir o assunto. Segundo o texto da matéria, deputados e desembargadores que preferiram não se identificar confirmaram o teor do encontro.
De acordo com o jornal, os parlamentares votariam projetos de interesse do Tribunal, como é o caso do Reajuste Geral Anual (RGA) em troca da soltura de Savi. A AMAM classificou o artigo como “denuncista” e reiterou repúdio contra a decisão.
“A sociedade Mato-grossense pode ficar tranquila que neste Estado ainda há juízes, que além de serem os mais produtivos do País, como constatou o Conselho Nacional de Justiça, estarão sempre prontos a aplicar a Lei de forma justa e indiscriminada aos humildes e aos poderosos, sem nenhuma acepção de pessoas”, diz trecho do documento.
Leia a nota completa:
NOTA DE REPÚDIO
A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), no exercício do seu mister sócio-político e associativo, manifesta repúdio às notícias veiculadas que insinuam uma suposta “negociação” entre os Poderes Judiciário e Legislativo tendo em vista a soltura do deputado estadual Mauro Savi – preso desde o início de maio após ser alvo da segunda fase da Operação Bereré.
A AMAM reconhece e prestigia o direito de todo cidadão – sobretudo da imprensa – de liberdade de expressão em respeito absoluto à Constituição Federal, bem como é intransigente no dever de conduta ilibada dos membros da magistratura com a devida responsabilização dos eventuais infratores das normas de conduta a eles impostas.
Porém, do mesmo modo, não tolera o denuncismo, acusações levianas e generalizadas, buscando sempre o respeito à legalidade, amplo direito de defesa, princípio da inocência, garantia da inviolabilidade da intimidade e todas as demais garantias Constitucionais que afeta a todos os cidadãos brasileiros e aos que aqui vivem.
Mas, verdade seja dita: o Judiciário não faz “negociações” quando o assunto é jurisdicionar.
Mas, verdade seja dita: o Judiciário não faz “negociações” quando o assunto é jurisdicionar.
Em um sistema jurídico indissociável a um Estado Democrático de Direito, que como tal possa ser minimamente considerado, as Instituições devem exercer suas atribuições constitucionais e legais nos limites de sua competência, não se admitindo, absolutamente, que quem quer que seja possa interferir nessa divisão republicana de atribuições.
Ao Judiciário, cabe como ferramentas de trabalho, unicamente, a Constituição e as Leis do País. Como disse sabiamente Platão, “o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”.
A sociedade Mato-grossense pode ficar tranquila que neste Estado ainda há juízes, que além de serem os mais produtivos do País, como constatou o Conselho Nacional de Justiça, estarão sempre prontos a aplicar a Lei de forma justa e indiscriminada aos humildes e aos poderosos, sem nenhuma acepção de pessoas.
Por derradeiro, reiteramos que, acima de tudo, acreditamos e lutamos pela independência e isonomia dos Poderes, pugnando pela observância das garantias constitucionais.
