O governo estadual se valeu de ajustes contábeis para “reduzir” sua folha de pagamento e, com isso, cumprir o teto de 49% das receitas correntes líquidas determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O balanço fiscal publicado no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira mostra que os gastos com pessoal, que estiveram acima do limite ao longo do ano, fecharam 2016 representando 45,5% das receitas.
O resultado foi possível porque o Executivo excluiu do cálculo da folha as despesas com pessoal da Defensoria Pública e com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Ou seja, os gastos continuam a existir, mas estão contabilizados em outra classificação (rubrica).
Em 2015, o governo já havia feito uma manobra semelhante, quando excluiu verbas indenizatórias e ajudas de custo da conta. “Embora tenhamos conseguido chegar ao limite prudencial, essas duas despesas continuam a existir e a consumir recursos, o que exige austeridade nas despesas”, observou Gustavo de Oliveira, secretário de Estado de Fazenda (Sefaz). Segundo ele, as projeções alertam para o risco de Mato Grosso voltar a extrapolar o teto de gastos com pessoal ainda neste ano.
Esse tipo de adequação é chamada de “contabilidade criativa” porque faz ajustes no balanço fiscal do governo, sem alterar a destinação real dos recursos. Segundo a Sefaz, o ajuste foi feito com autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de Nota Técnica, depois consulta feita pelo Poder Executivo.
A receita corrente líquida foi de R$ 12,477 bilhões em 2016, enquanto a despesa com pessoal somou R$ 5,673 bilhão, chegando a 45,5% – o que extrapola o limite prudencial, mas não ultrapassa o teto permitido. Todos os poderes somados atingiram o percentual de 56,41%, ficando dentro do limite prudencial de 57%. O limite máximo para gastos com pessoal de todos os poderes juntos é de 60%.
