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Chico Lima está preso desde setembro no CCC
Um ano e quatro meses depois de o colégio de procuradores autorizar, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Se condenado, ele pode perder a aposentadoria. Essa é pena administrativa máxima em casos como esse, já que a demissão do serviço público só é possível para servidores na ativa.
O colégio de procuradores autorizou a abertura do processo na reunião do dia 17 de setembro de 2015, dois dias após a Polícia Civil deflagrar a Operação Sodoma. Porém, o processo só foi aberto no dia 4 de janeiro de 2017. A comissão tem prazo de 60 dias para concluir o processo, prorrogável por mais 60. Por ser procurador do Estado, Chico Lima tem a prerrogativa de ser investigado pelos seus pares, ao invés de ser investigado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), como os outros servidores.
Chico Lima apresenta sua defesa à comissão processante na próxima quinta-feira (02/02), às 14h30, na Corregedoria Fazendária, de acordo com edital de notificação publicado no Diário Oficial do Estado. Para isso, a comissão já pediu autorização judicial para que ele compareça à audiência, pois está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), unidade para presos com nível superior no bairro Carumbé. Lima foi preso em setembro de 2016, quando a Polícia Civil deflagrou a quarta fase da Operação Sodoma. Na ocasião, o procurador morava no Rio de Janeiro, onde trabalhava como motorista do aplicativo Uber.
Lima é investigado administrativa, entre outras coisas, por emitir pareceres jurídicos ilegais durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), para supostamente beneficiar a organização criminosa que seria comandada pelo peemedebista. Segundo a assessoria de imprensa, esses atos depois foram tornados nulos pelo atual governador, Pedro Taques (PSDB). Ele se aposentou em dezembro de 2014, no final do governo Silval. Além da Sodoma, o procurador é investigado na Operação Seven, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Trâmites
A corregedora geral da PGE, Flávia Beatriz Corrêa da Costa, afirmou, via assessoria, que o processo é rápido, e deve ser concluído no prazo de 60 dias. “A comissão vai promover a instrução desse processo, vai arrecadar provas, fazer diligências para comprovar os fatos, a autoria, ou dizer que isso não aconteceu.”
O relatório da comissão processante será encaminhado para o Colégio de Procuradores, que julga o processo. A decisão é encaminhada ao governador em até 10 dias, e ele é quem deve aplicar a pena. A comissão tem também como membros o procurador de classe especial Adérzio Ramirez de Mesquita e a procuradora Aissa Karin Ghering.
