O Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma investigação sobre um contrato do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a empresa Spazio Digital Soluções em TI. A Corte de Contas pagou R$ 3,3 milhões pelo fornecimento de serviços de Tecnologia da Informação à empresa.
A investigação apura atos de improbidade supostamente cometidos por membros do TCE entre 2012 e 2015. O MPE investiga uma eventual fraude na execução do contrato Nº 51/2012, assinado pelo conselheiro, atualmente afastado, José Carlos Novelli.
O contrato inicial, com duração de 12 meses, se dividia em dois itens. Pelo “fornecimento de mão de obra especializada em tecnologia da informação”, com cessão de dez profissionais, foram pagos R$ 957,1 mil à empresa.
O maior montante naquele período foi destinado ao “fornecimento de serviços de segurança da informação, infraestrutura de TI e treinamentos especializados”: por 10 mil horas de serviço foram pagos R$ 2,35 milhões. O contrato teve validade até 25 de setembro de 2014, devido a um aditivo assinado em setembro de 2013, também por Novelli.
O promotor de Justiça Clovis Almeida Junior, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco-Cível), decretou sigilo sobre as investigações por guardarem relação com um inquérito criminal em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o inquérito foi aberto no dia 17 de maio. O Naco-Cível é o responsável por investigar conselheiros do TCE, incluindo seus presidentes.
Novelli e outros quatro conselheiros da Corte de Contas foram afastados em setembro de 2017 por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles são investigados na Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath.
