A atual legislatura da Câmara de Vereadores de Cuiabá parece ter sido empossada com um único objetivo: surpreender. Nesta sexta-feira (18), o autor do fato inesperado foi o 1º suplente de vereador pelo PP, Luís Cláudio, que protocolou um pedido de cassação do mandato do seu colega de partido e de parlamento, Diego Guimarães.
Para embasar o documento, Luís Cláudio, que atualmente exerce o mandato na vaga de Vinícyus Clovito, alegou que o vereador feriu a Constituição federal e estadual ao aceitar o convite para assumir a presidência do Intermat, hoje sob responsabilidade do presidente municipal do PP, Demilson Nogueira, que também foi pego de surpresa com o pedido.
Diego Guimarães recuou pouco depois de ser empossado presidente, justamente em virtude da hipótese de perder o mandato. Para o suplente, no entanto, que seria o principal beneficiado com uma eventual cassação, trata-se de clara hipótese de arrependimento ineficaz.
“A Constituição Federal é clara no sentido de ser vedado ao vereador, desde a sua diplomação, aceitar ou exercer cargo demissível ad nutum em autarquia. O ilustre vereador, ao arrepio das orientações e diretrizes partidárias do PP estadual e municipal, aceitou e tomou posse como presidente do Intermat. No dia seguinte à solenidade de posse, se arrependeu ao argumento de que seu mandato correria risco, tal qual alegadamente alertado pela espartana Procuradoria desta Casa”, diz trecho do pedido.
Diego Guimarães, por sua vez, declarou que recebe a notícia com tranquilidade, reiterando que o impasse jurídico gerado diante do convite para assumir o cargo foi plenamente solucionado e publicamente esclarecido.
“Possuo diversos documentos emitidos pela Secretaria de Gestão comprovando que não tomei posse na autarquia estadual e que a nomeação para o cargo de Presidente do Intermat sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado”, pontuou por meio de nota.
De acordo com o documento, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores, Justino Malheiros (PV), a declaração da extinção do mandato do vereador, que deve ser feita na sessão plenária da próxima terça-feira (22).
