A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deliberou em sessão plenária, na manhã desta quarta-feira (16), nove vetos do governador a projetos de lei aprovados pela Casa. Dos nove vetos, oito foram mantidos e um foi derrubado pelos parlamentares em plenário. Com a “limpeza” da pauta, os deputados podem concentrar-se, a partir de agora, sobre as demais matérias que estão em trâmite na Casa de Leis, como é o caso do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF), proposto pelo governo.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), agradeceu os demais parlamentares por atenderem o apelo da presidência e participarem da votação dos vetos, que necessitam de maioria em plenário para que sejam deliberados. “Foi uma demonstração de compromisso, de responsabilidade”, disse.
O líder de governo na ALMT, deputado Wilson Santos (PSDB), comemorou o fato de a pauta ter sido liberada. “Da semana passada para cá foram 30 vetos apreciados nesta Casa. Agora estamos liberados para votar os projetos dos deputados e as mensagens do governo, como a prestação de contas de 2016 e o Fundo de Estadual de Estabilização Fiscal”, disse.
O único veto derrubado em plenário foi o de nº 13/2018, referente ao Projeto de Lei nº 11, de 2015, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), que institui o Passaporte Equestre.
Confira os oito vetos governamentais que foram mantidos pelos deputados:
Veto 3/2018 – Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 544/17, que dispõe sobre alterações no Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso – PROALMAT.
Veto 10/2018 – Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 447/16, que dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a renúncias de receitas no Estado de Mato Grosso.
Veto 21/18 – Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 57/16, que institui a Política Estadual para população em situação de rua no Estado de Mato Grosso.
Veto 24/18 – Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 236/2017, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Optometrista.
Veto 25/18 – Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 30/17, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 360, de 18 de junho de 2009, que “Institui o Sistema Financeiro de Conta Única do Poder Executivo no Estado de Mato Grosso e dá outras providências” e na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que “cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB.
Veto 26/18 – Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 405/16, que dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups.
Veto 28/18 – Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 388/15, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos eventos ao ar livre no Estado de Mato Grosso.
Veto 29/18 – Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 504/15, que institui o Programa Família Hospedeira no âmbito das entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional e que sejam regularmente registradas e em funcionamento no Estado de Mato Grosso.
Com Assessoria
