O deputado Fabio Garcia (DEM) foi indicado relator do Projeto de Lei 1.917/2015, que trata da portabilidade de conta de luz e tramita na comissão especial dedicada a analisar a proposta.
O projeto de portabilidade da conta de luz tem como objetivo ampliar os limites do mercado livre de energia elétrica, atualmente, restrito aos grandes consumidores, como indústrias, shopping centers e outros.
O texto prevê um conjunto de mudanças para que, nos próximos anos, os consumidores de menor porte possam optar por comprar sua energia da concessionária local ou de outros fornecedores. Com o aumento da concorrência entre fornecedores, os consumidores serão beneficiados por preços de energia elétrica mais competitivos.
