Por maioria, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou, na sessão da manhã desta quinta-feira (10), parecer pela alteração no regimento interno da casa para permitir a reeleição de membros da mesa diretora na mesma legislatura. A reforma abre brecha para recondução de Justino Malheiros (PV) à presidência, que por sinal, pela primeira vez, negou dois pedidos de vista da matéria.
Antes da votação, vereadores contrários ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reclamaram, principalmente, do desconhecimento da matéria. Segundo eles, só ficaram sabendo da votação pela pauta da sessão, enviada no fim da tarde da última quarta-feira (09), quando a secretaria da Câmara já estava fechada.
Primeiro a pedir vista, Gilberto Figueiredo (PSB) disparou que o “princípio da conveniência” está sempre presente nas matérias apresentadas pela mesa diretora. “Me surpreende a chegada desse assunto dessa maneira. Existe dúvida quanto a legalidade e por isso peço vista. Espero que não negue, em nome do princípio da conveniência”.
Ao negar, no entanto, Malheiros ressaltou que todos os vereadores tinham conhecimento do projeto, apresentado pelo vereador licenciado Marcrean Santos (PRTB) em dezembro do ano passado e lido em plenário. “Além disso, o parecer da CCJ, sob relatoria do vereador Marcos Veloso (PV), está disponível desde 8 de março”.
Logo em seguida, o Abílio Junior (PSC) também pediu vista e ironizou a negativa. “Então quer dizer que pela primeira vez o senhor está indeferindo um pedido?”, questionou, tendo como resposta do presidente apenas um “sim”.
Misael Galvão (PSB) também criticou o fato das informações não estarem chegando aos gabinetes. “Minha assessoria vasculhou todo site da Câmara para achar o projeto e não achamos. Estamos tendo conhecimento hoje”.
Já Toninho de Souza disse que “soa como manobra” mudar o regimento em ano de eleição interna. “É mudar a regra do campeonato com o campeonato em andamento. Vamos esclarecer se vai valer para este ano ou não. Precisamos votar claramente. Se as regras forem valer apenas para a próxima legislatura, voto a favor”.
Em relação a esse questionamento, entretanto, o presidente da CCJ, vereador Diego Guimarães (PP) destacou que a matéria trata apenas da permissão para reeleição e que questões políticas devem ser debatidas em momento oportuno.
“Não é o momento para discutirmos se vai valer para este ano ou não. O texto não diz que pode valer, trata da permissão para recondução e não do pleito em que vai valer. Na disputa, as chapas podem ser impugnadas, mas nesse momento não estamos debatendo candidatura”, declarou.
Luis Claudio (PP) ratificou as palavras do colega de partido. “Quem vai decidir a eleição são os vereadores. Voto pela mudança”. Da mesma forma defendeu Mario Nadaf (PV). “Eu sempre vou aplaudir reformas no regimento interno. Quem organiza o processo eleitoral somos nós mesmos, estamos só permitindo a recondução”.
Wilson Kero Kero (PSL), que também votou a favor, lembrou que a casa já aprovou outras matérias com uma celeridade ainda maior. “Vamos parar de hipocrisia”, disparou.
O parecer pela alteração no regimento interno da Câmara foi aprovado por 12 votos a 11, com 1 abstenção. A eleição da mesa diretora será realizada em agosto deste ano.
