A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a existência histórica de um mercado financeiro paralelo em Mato Grosso, formado por factorings que emprestam dinheiro a juros sem qualquer autorização para isso. Esse mercado paralelo é considerado crime contra o sistema financeiro nacional, e deu origem à Operação Ararath, cuja primeira fase foi deflagrada em novembro de 2013.
À época, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Junior Mendonça, era um dos principais operadores desse sistema paralelo, concedendo empréstimos por meio da Globo Fomento Mercantil Ltda. e da rede de postos Comercial Amazônia de Petróleo Ltda. e também lavando dinheiro. Alvo da Polícia Federal na Ararath, ele se tornou delator da operação e subsidiou diversas outras fases da investigação.
“O Estado de Mato Grosso tem um lamentável histórico de substituição do sistema financeiro oficial e formalmente constituído por outro paralelo, composto, via de regra, mas não exclusivamente, por empresas de fomento mercantil (factorings)”, destacou Dodge na denúncia que ofereceu nesta semana contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e o conselheiro Sergio Ricardo, no âmbito da Operação Ararath.
“Entre as empresas de fomento mercantil atuantes no Estado, há aquelas que, em vez de se agirem apenas em suas atividades regulares de faturização, desenvolvem outras atividades à margem da lei, e atuam como verdadeiros bancos clandestinos, ao captarem, intermediarem e/ou aplicarem, custodiarem e distribuírem recursos de terceiros mediante cobrança de taxas de juros e exigência de garantias, inclusive reais, sem a autorização do Banco Central, exigida por lei”, escreveu a procuradora.
Ela citou que a operação Ararath colheu provas de que “a atuação ilícita de factorings persiste, acrescida de outras empresas como securitizadoras de crédito, rede de postos de combustível e redes de atacado, por exemplo, que atuam como instituições financeiras sem a imprescindível e prévia autorização do Banco Central do Brasil”.
A procuradora relembrou a Operação Arca de Noé, em 2002, que “descortinou detalhes das operações clandestinas feitas pela factoring comandada por João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador” e tornou nacionalmente conhecido esse sistema financeiro mato-grossense paralelo.
A procuradora disse que esse cenário “produz vários efeitos nocivos à credibilidade do sistema financeiro e à fé pública”. Ela citou, entre os problemas, a alta quantidade de dinheiro que circula à margem do sistema financeiro oficial, o que prejudica empresas de fomento e bancos oficiais. Outra situação destacada por Dodge é o uso desse sistema paralelo para lavagem de dinheiro, pois ele não se submete ao mesmo controle do sistema oficial.
Com a delação de Junior Mendonça na Ararath, veio à tona a participação de Eder Moraes, que foi secretário nos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa. Eder usou os recursos para financiar campanhas eleitorais e compra de favores políticos. Para pagar os empréstimos, desviou dinheiro público e criou um sistema complexo para ocultar a origem dos recursos. O ex-secretário foi condenado a mais de 100 anos de prisão por corrupção e crimes relacionados.
