O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou, em decisão liminar, que o senador Wellington Fagundes (PL) retire do Instagram publicações que, segundo o entendimento inicial da Justiça, podem configurar propaganda eleitoral antecipada. O prazo para remoção do conteúdo é de 24 horas.
A representação foi apresentada pelo Partido Republicanos, que questionou vídeos e imagens divulgados pelo parlamentar ao lado de Flávio Bolsonaro e José Medeiros. A ação também aponta que o material teria sido produzido com o uso de inteligência artificial sem a devida identificação.
Ao conceder a liminar, o juiz auxiliar da propaganda, Flávio Fraga e Silva, entendeu que as publicações apresentam indícios de propaganda antes do período permitido pela legislação eleitoral, além de destacar preocupação com o uso de conteúdos gerados por inteligência artificial sem aviso ao público.
A decisão prevê multa diária de um salário mínimo em caso de descumprimento. Wellington Fagundes ainda poderá apresentar defesa, e o caso será analisado pelo Ministério Público Eleitoral antes da decisão definitiva.
