A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-governador Silval Barbosa para parcelar novamente a dívida prevista em seu acordo de colaboração premiada. O valor, que inicialmente era de R$ 23,4 milhões, foi atualizado para R$ 32,6 milhões devido aos atrasos no pagamento.
O parecer foi apresentado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinar que o débito seja quitado em até 30 dias. A defesa de Silval pediu autorização para pagar o valor em cinco parcelas anuais, alegando que esse formato estaria previsto no acordo firmado em 2017.
A PGR, no entanto, argumenta que o pedido representa mais uma tentativa de adiar o cumprimento das obrigações assumidas pelo ex-governador. O órgão destacou que, desde 2019, Silval tenta substituir os pagamentos em dinheiro por imóveis, proposta que nunca teve homologação definitiva.
Em manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR afirmou que o colaborador já havia sido orientado anteriormente a vender os próprios imóveis para quitar a dívida, evitando descumprimento do acordo. O órgão também ressaltou que flexibilizar a decisão judicial enfraqueceria a autoridade das cláusulas pactuadas na delação.
Além de pedir a intimação de Silval para pagamento imediato do valor atualizado, a PGR também solicitou informações à 2ª Vara Criminal de Cuiabá sobre o cumprimento das demais condições estabelecidas na colaboração premiada do ex-governador.
