A CPI que investiga o contrato da Prefeitura de Cuiabá com a concessionária CS Mobi foi prorrogada pelos vereadores. Os membros terão mais quatro meses para concluir a investigação. A prorrogação foi aprovada com voto de 16 vereadores nessa quinta-feira (21).
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) chegou ao fim do prazo original com dados ainda soltos sobre o contrato. O presidente vereador tenente-coronel Dias (Cidadania) dissera que a comissão precisaria relacionar as informações aos servidores responsáveis pelas várias etapas do acordo, mas o tempo era exíguo.
Agora, eles terão mais quatro meses (120 dias) para ouvir eventuais novas fontes e atribuir a cada servidor o trabalho executado, que aprovou o contrato de 30 anos entre a prefeitura e a CS Mobi. O primeiro passo da nova etapa ouvir técnicos e gestores que aprovaram a combinação de propostas.
Segundo o presidente, a licitação pública vencida pela concessionária juntou três propostas distintas num pacote de serviços. Isso só é permitido caso seja comprovado que a “aglutinação” torne mais barata a contratação de serviços pelo setor público, “o que não parece o caso”.
Esse modelo é apontado como indício de irregularidade no acordo. A suspeita seria reforçada pelo indício de fiscalização parcial do processo licitatório, pois o fiscalizador responsável seria pago pela empresa criadora do modelo de contrato.
A CS Mobi venceu a licitação única para a construção do novo Mercado Municipal, a instalação de estacionamento rotativo, e a readequação das calçadas na região central de Cuiabá. O contrato de todos os serviços tem duração de 30 anos.
