Após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta quinta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria. A nova legislação altera critérios para cálculo de penas e pode abrir caminho para redução de punições de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A derrubada do veto representou mais um revés político para o Palácio do Planalto no Legislativo. O veto de Lula havia sido apresentado em janeiro, mas foi rejeitado por ampla maioria na Câmara e no Senado.
Nos bastidores, aliados do governo tentaram evitar que Lula assinasse a promulgação da norma, transferindo o ato para Alcolumbre após o prazo legal expirar. A avaliação era de que a assinatura poderia desgastar ainda mais o presidente junto à base governista.
Mesmo com a promulgação, o PT já articula uma reação no Supremo Tribunal Federal (STF). A principal tese será questionar o “fatiamento” do veto presidencial feito durante a tramitação no Congresso
