A CPI da CS Mobi, instalada na Câmara dos Vereadores Cuiabá, tem pouco mais de um mês para deslindar o processo da licitação sob suspeita de fraude. O presidente da comissão, vereador tenente-coronel Dias (Cidadania), disse que há indícios de vícios na montagem do certame.
Segundo ele, a licitação pública vencida pela concessionária juntou três propostas distintas num pacote de serviços. Isso só é permitido caso seja comprovado que a “aglutinação” torne mais barata a contratação pelo setor público, “o que não parece o caso”.
A suspeita seria reforçada pelo indício de fiscalização parcial do processo licitatório, pois o fiscalizador responsável seria pago pela empresa criadora do modelo de contrato.
“Só se pode aglutinar objetos [de contrato] se for mais vantajoso [para a prefeitura], ou seja, mais barato. Não me parece que esse foi o caso. O verificador independente deveria fiscalizar [o conflito de regras], mas ele é pago pela própria empresa [que montou o modelo]. Isso me parece lobo cuidando de ovelha”, disse.
A CS Mobi venceu a licitação única para a construção do novo Mercado Municipal, a instalação de estacionamento rotativo, e a readequação das calçadas na região central de Cuiabá. O contrato de todos os serviços tem duração de 30 anos.
Conforme o vereador tenente-coronel Dias, a próxima etapa da CPI é identificar cada agente público envolvido na montagem e aprovação do contrato com a CS Mobi, e atribuir a cada um deles ações que indicam fraude no processo.
O primeiro passo da nova etapa ouvir técnicos e gestores que aprovaram a combinação de propostas. Mas, a comissão tem cerca de 45 dias para concluir a investigação parlamentar. Ela foi abertura no fim de 2025 com prazo de 120 dias.
