O governador Otaviano Pivetta disse que os Poderes devem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regrar a contratação de shows e outros eventos festivos em Mato Grosso. A tendência seria “escassear” os valores que órgãos públicos podem gastar.
“Nós acertamos que vamos fazer um TAC, está compromissado, palavreado. Me parece que daqui para frente vai ser escasso esse negócio [de usar dinheiro público para entretenimento]. O parlamentar poderá usar 10% das emendas parlamentares para atividades festivas”, disse.
Segundo o governador, o valor máximo de dinheiro que poderá ser gasto também será limitado nas emendas parlamentares. Hoje a regra é que 50% das emendas devem ser obrigatoriamente para a saúde, a outra metade é livre. Somente 10% da segunda parte poderá ser usada para show ou festa.
Os deputados estaduais aprovaram esta semana um projeto de lei que desobriga da autorização do governo para aplicar dinheiro público nesses tipos de eventos. A lei em vigor estabelece limite de R$ 600 mil em gasto. Mas, segundo Pivetta, com a mudança o limite não ficará liberado.
O governador afirmou que enviou a proposta de modificação por uma questão pessoal. “Eu não gosto de assinar autorização para gastos com show. Eu ouço todas as demandas em questões básicas, como saúde, educação e segurança… Foi o caminho que achamos de evitar que eu assine as autorizações”, comentou.
A autorização e a fiscalização dos gastos ficarão sob a responsabilidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem).
