Com mais de 400 projetos, a Bancada Federal de Mato Grosso, composta por 3 senadores e 8 deputados federais, conseguiu garantir a aprovação de apenas um Projeto de Lei apresentado nesta legislatura (2015/2018). Segundo dados disponíveis nos portais eletrônicos do Congresso Nacional, todos os demais, sejam eles projetos de lei, de decreto legislativo, de lei complementar, de resolução ou de emenda à constituição, continuam tramitando, ou foram arquivados ou devolvidos aos autores.
Único parlamentar do Estado que apresentou um projeto que virou lei ao longo deste mandato, Nilson Leitão (PSDB) propôs um total de 18 Projetos de Lei, 1 Proposta de Emenda à Constituição, 1 Projeto de Decreto Legislativo e 2 Projetos de Lei Complementar, um deles arquivado e o outro, apresentado em 28 de novembro do ano passado, transformado na Lei Ordinária 13606/2018, que Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
O campeão em apresentação de projetos é o deputado Carlos Bezerra (MDB). Foram 194 projetos de lei em 3 anos e 4 meses de mandato. Destes, 62 foram propostos no primeiro ano desta legislatura. Recentemente foi aprovado o projeto de Bezerra que prevê que as despesas com tradução e interpretação de língua estrangeira na tomada de depoimento em reclamações trabalhistas ficarão a cargo de quem perder o processo judicial, no entanto, a proposta havia sido apresentada em 2011.
Já o deputado Victório Galli (PSL) é o parlamentar da bancada com o maior número de projetos devolvidos, arquivados e retirados por ele. Galli apresentou 64 projetos de lei, dos quais 6 foram devolvidos, 4 arquivados e 3 retirados pelo autor. Entre os projetos devolvidos estão os que buscavam instituir o dia Nacional da Igreja Assembleia de Deus e a inexigibilidade de alvará de funcionamento para templos religiosos de qualquer natureza.
Adilton Sachetti (PRB), por sua vez, apresentou somente um Projeto de Lei, em maio de 2015, e ainda aguarda parecer do relator. A proposta busca instituir o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro, bem como atribuir benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto.
Entre os senadores, o campeão em apresentação de propostas foi José Medeiros (PODE). Foram 46 projetos de lei, alguns já rejeitados, como o que pretendia determinar que as embalagens de bebidas açucaradas tivessem advertência sobre aos malefícios do consumo abusivo dessas bebidas.
Cidinho dos Santos (PR) propôs 37 Projetos de Lei. Todos ou foram arquivados, ou rejeitados, ou encaminhados à Câmara dos Deputados ou ainda tramitam nas comissões. Já Wellington Fagundes (PR) apresentou 15 Projetos de Lei. Também protocolou 4 Propostas de Emenda à Constituição (PEC), uma delas, que aguarda designação do relator desde setembro de 2015, dispõe sobre o estabelecimento de prazo para a presidência da República nomear magistrados em caso de vacância e para aprovação do Senado, tornando crime de improbidade administrativa o seu descumprimento.
Ao longo destes 3 últimos anos, o deputado Fábio Garcia (DEM) apresentou 7 Projetos de Lei, um deles foi arquivado, 1 Projeto de Decreto Legislativo e 1 Projeto de Lei Complementar. Ságuas Moraes (PT) apresentou 5 Projetos de Lei e 1 Projeto de Lei Complementar. Valtenir Pereira (MDB) propôs 4 Projetos de Lei, 1 Projeto de Decreto Legislativo e 1 PEC. Ezequiel Fonseca (PP) apresentou 4 Projetos de Lei e 1 Projeto de Lei Complementar, que foi arquivado. As propostas ainda tramitam nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
