A dívida previdenciária da Prefeitura de Cuiabá e órgãos de administração direta estão em R$ R$ 378 milhões, mas podem ultrapassar R$ 561 milhões. Os números são da CPI dos Débitos Previdenciários, que foi concluída ontem (21) na Câmara dos Vereadores.
O valor de R$ 378 milhões é a dívida consolidada até o fim de 2024, os impostos em aberto que a prefeitura e órgãos terão que de qualquer maneira. O outro valor, de R$ 561 milhões, corresponde à dívida mais juros e multas que serão acrescentados por irregularidades no pagamento.
Conforme o relatório da CPI, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), vinculada à prefeitura, mas com autonomia administrativa, tem a maior dívida. A quantia consolidada está em R$ 201,9 milhões; com o acréscimo de multas e juros, deve subir para R$ 345 milhões.
A investigação parlamentar calculou a dívida de seis impostos ou contribuições. A maior quantia sem pagamento, apesar de já descontado da folha de salário dos servidores, é do regime geral da previdência social (RGPS). No caso da Empresa Cuiabana, a quantia consolidada está em R$ 122 milhões. Com multas e juros, é estimada cobrança de R$ 220 milhões.
Dívidas previdenciária e trabalhista de Cuiabá
– Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP): R$ 201 milhões,9 milhões (quantia consolidada); R$ 345,1 milhões (quantia estimada com multas e juros)
– Empresa Cuiabana de Limpeza Pública (Limpurb): R$ 9 milhões (quantia consolidada); R$ 25 milhões (quantia estimada com multas e juros)
– Secretaria Municipal de Saúde: R$ 58,8 milhões (quantia consolidada); R$ 74,5 milhões (quantia estimada com multas e juros)
– Secretaria Municipal de Educação: R$ 19,8 milhões (quantia consolidada); R$ 20,2 milhões (quantia estimada com multas e juros)
– Secretarias e órgãos de administração direta: R$ 88,9 milhões (quantia consolidada); R$ 96 milhões (quantia estimada com multas e juros)
A CPI dos Débitos Previdenciárias, presidida pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil), foi aberta em 27 de março deste ano. Ao longo de quase oito meses, os integrantes ouviram 10 pessoas em testemunho em oitivas. Sete são servidores de secretarias e órgãos na atual gestão e três foram servidores comissionados da gestão passada.
O ex-secretário de Saúde, Deyver Alessandro Teixeira e a ex-secretária de Saúde, Edilene de Souza Machado, foram convocados a depor, mas não compareceram. A CPI pediu o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e dos ex-secretários de Educação e Saúde.
