Os vereadores de Cuiabá aprovaram nesta quinta-feira (16) modificações no pagamento do adicional de insalubridade para servidores da Saúde. O projeto de lei enviado pela prefeitura recebeu 23 votos a favor. Os critérios foram negociados com sindicatos no começo da semana.
Agora, vão ter direito ao extra de insalubridade os trabalhadores que, na rotina de trabalho, ficarem expostos, pelo menos na metade do tempo do seu turno, a agentes físicos, químicos ou biológicos concentrados numa quantidade acima da considerada tolerável.
A medição será ponderada de acordo com normas técnicas em saúde em leis trabalhistas. Os dados deverão ser oficializados por meio de laudo de avaliação especializada em insalubridade. A partir do documento, a Secretaria de Saúde determinará o valor do adicional.
Conforme o texto, os trabalhadores deverão receber um percentual a mais sobre o salário base. Para exposição em grau mínimo a ambiente insalubre, o adicional será de 10%, para o grau médio, o extra será de 20% e para o grau máximo, de 40%.
A regulamentação do adicional de insalubridade é uma exigência do Ministério Público (MPMT) por causa do impacto dele no déficit financeiro da Secretaria de Saúde. A dívida anual estava acima de R$ 40 milhões.
A regularização foi acordada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ainda na época da intervenção administrativa, em 2023, mas o problema se arrastou até o momento.
O promotor de Saúde, Milton Mattos, chegou a afirmar nos últimos dias que pediria o afastamento do prefeito Abilio Brunini e da secretaria Danielle Carmona (Saúde) caso o TAC não fosse cumprido.
