O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini disse ontem (22) que o decreto que limita a representação da prefeitura à autorização expressa estabelece regras para a comunicação do município com outros entes federativos.
“Imagina que alguém faça uma reunião em nome do prefeito Cuiabá e faça um acordo ou feche um compromisso em nome do prefeito Cuiabá. Não tem legalidade nenhuma em fazer isso. Então o decreto, ele traz só um respaldo à legalidade. O foco é uma prevenção da legalidade dos atos”, disse.
O decreto nº 11.310 foi baixado na semana passada, dias após a vice-prefeita Vânia Rosa anunciar a reativação da função de seu gabinete, com a intenção de conversar com outros Poderes sobre os interesses da prefeitura.
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O decreto deu margem para a interpretação de que o prefeito quis frear o trabalho da vice. Segundo Abilio, a normativa reforça o que já está prevista na Lei Orgânica do Município. A exigência de sua assinatura seria para eventos oficiais com outros entes federativos.
A vice Vânia Rosa disse que está disposta a conversar com representantes do governo federal, aliados de Lula, para assuntos de apoio a Cuiabá. A posição dela difere da do prefeito Abilio Brunini devido a sua posição política.
