O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou nesta terça-feira (16) a Lei Municipal nº 7.344, que obriga atletas trans a competir exclusivamente de acordo com o sexo biológico em torneios e eventos esportivos realizados na cidade.
A legislação, publicada na Gazeta Municipal, estabelece multa de R$ 5 mil para entidades que descumprirem a norma. Já atletas que omitirem a condição de transgênero poderão responder por doping e até serem banidos do esporte.
O projeto foi apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e aprovado pela Câmara Municipal no último dia 19 de agosto, com 19 votos favoráveis. Segundo o parlamentar, a medida busca preservar a “justiça” nas disputas.
“O objetivo é assegurar que as competições sejam equilibradas, respeitando as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres”, afirmou Ranalli durante a tramitação do texto.
