O governador Mauro Mendes criticou o sistema de emendas parlamentares em vigência no país. O dinheiro que congressistas e deputados estaduais têm direito, segundo ele, tem mais efeito “eleitoreiro” do que de solucionar “problemas “estruturantes”.
“São R$ 50 bilhões que o Congresso tem direito, e não vemos qualquer ação estruturante para resolver os problemas do país. Se repararmos os países desenvolvidos, veremos que eles têm uma qualidade em comum que é o critério eficiência. No país, as emendas geram anomalias”, disse.
Mauro Mendes representou hoje (27) os governadores numa audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) de análise a ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) sobre o sistema de emendas impositivas.
A “anomalia” referida pelo governador ocorreria na capacidade financeira dos municípios. Segundo ele, quase a metade dos mais de cinco mil municípios conseguiriam investir apenas 3% ao ano do próprio orçamento em obras.
Paralelamente, as câmaras de vereadores teriam o direito a 2% do mesmo orçamento para distribuí-los de livre vontade. Mas o dinheiro não se converteria em obras de magnitude.
“No próximo avanço deles sobre o orçamento, eles terão mais dinheiro na mão do que os próprios executivos têm para investir. As emendas estão mais sob tutela eleitoreira do que outro objetivo”, afirmou.
O governador também pontuou a situação específica de Mato Grosso que recentemente entrou em dois embates sobre emendas parlamentares. O primeiro foi o aumento da proporção no orçamento em emendas, de 1% para 2%. A mudança elevou a quantia para mais de R$ 600 milhões ao ano nas mãos de deputados estaduais.
O outro foi a criação da emenda por bancada, que tira mais uma fatia do orçamento. Neste caso, o governo alega que o pagamento desse dinheiro seria ilegal, pois eles não seriam transferidos para os municípios, mas continuariam sob tutela dos deputados estaduais.
