A Receita Federal suspendeu o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Empresa Cuiabana de Saúde. Segundo a prefeitura, a suspensão foi causada pela omissão de informações obrigatórias ao Ministério da Fazenda entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024.
Dentre os dados não repassados estão despesas com folha de pagamento, comprovações de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que somam cerca de R$ 6,9 milhões.
Sem essas informações, a Receita Federal classificou o CNPJ da empresa pública como inapto. A medida a impede de receber e movimentar dinheiro público e firmar compromissos financeiros.
“Já estamos trabalhando pela regularização perante a Receita Federal”, afirmou o contador-geral do Município, Eder Galiciani.
Segundo a prefeitura, equipes técnicas e jurídicas trabalham para enviar os Atos Declaratórios Executivos (ADEs), o que permitirá a reativação do CNPJ e a retomada plena das operações financeiras da instituição.
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, é responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito, unidades de referência em alta complexidade na capital.
