O nível de de dívidas de servidores públicos com empréstimo consignado chegou a 90% dos salários. Alguns com um salário-mínimo (R$ 1,5 mil) estão recebendo menos R$ 100.
Outros ainda estão com 70% do salário comprometido para pagar dívida dos empréstimos. Os números são de levantamento preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Segundo o conselheiro Sérgio Ricardo, são contratados de longo prazo que a margem do salário descontado deve ficar alta por mais de cinco anos.
“São servidores aposentados que estão com esse problema e não é de agora. Tem aposentado recebendo R$ 90 por mês e, pelo contrato atual, ficaria assim por dez anos. Está uma bagunça a situação”, disse.
O conselheiro Guilherme Maluf diz que a lei permite que os servidores públicos comprometam até 30% do salário com empréstimo com desconto na folha. Os exemplos dados, portanto, extrapolam, no mínimo, em três vezes o limite legal.
O TCE-MT instalou hoje (26) uma mesa técnica para apurar os contratos de consignados.
Há informações, divulgadas pelo tribunal, de casos em que o valor repassado ao servidor é menor bem menor do que o valor no contrato.
Ainda conforme o TCE, cerca de 59% dos servidores possuem algum contrato consignado em vigor. A maioria deve cerca de 60% do salário atual. Os dados são referentes ao período de maio de 2024 a abril de 2025.
