O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) já aplicou cerca de R$ 13 milhões em multas ambientais por uso irregular do fogo, no período de janeiro a maio deste ano, no Estado. As penalidades resultam das ações de fiscalização realizadas em operações integradas de segurança pública e como parte da política de Tolerância Zero contra crimes ambientais.
Além das multas, foram fiscalizados mais de 27 mil hectares de áreas com indícios de uso indevido do fogo. Uma pessoa foi presa em flagrante, durante as fiscalizações, por realizar queima ilegal. As multas foram aplicadas em propriedades que não tinham autorização para o uso e manejo do fogo no Estado.
Essas ações fazem parte das medidas preventivas previstas no Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais (POTIF) do CBMMT.
Segundo o comandante-geral do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, as ações evidenciam a determinação da corporação em enfrentar, de forma rigorosa, qualquer prática que atente contra o meio ambiente.
“O Corpo de Bombeiros permanece vigilante e alinhado com a política de tolerância zero contra crimes ambientais do Governo de Mato Grosso, intensificando as ações de prevenção, fiscalização e responsabilização. O monitoramento remoto, apoio tecnológico e resposta imediata a focos detectados seguem como pilares das estratégias da corporação na proteção do Pantanal e demais biomas mato-grossenses”, afirmou o comandante do BEA.
O tenente-coronel Rafael também ressaltou a importância da conscientização e do respeito às leis ambientais por parte da população, especialmente no que diz respeito ao período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso.
No bioma Pantanal, a restrição começa em 1º de junho e segue até 31 de dezembro. Já nos biomas Amazônia e Cerrado, o período proibitivo vai de 1º de julho a 30 de novembro. Em áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.
“Estamos realizando a Semana de Preparação e Prevenção a Incêndios Florestais com ações em todo o Estado, com o objetivo de reforçar o alerta sobre o período proibitivo e destacar a importância da conscientização da população para reduzir os riscos e minimizar os impactos dos incêndios florestais”, ressaltou.
Em apoio a essas ações estratégicas e ao cumprimento da política de prevenção, o CBMMT irá intensificar ainda mais as fiscalizações em campo, com base nas informações geradas por tecnologias de monitoramento remoto. A corporação conta com o apoio das Polícias Civil e Militar e a Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado (Politec), por meio da articulação da secretaria-adjunta de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Um exemplo disso é a Operação Infravermelho que, somente nesta semana, resultou em vistorias em áreas do bioma Pantanal, nos municípios de Poconé e Barão de Melgaço, após a detecção de focos de calor por meio do cruzamento de dados geoespaciais e imagens de satélite.
Em Poconé, uma pessoa foi responsabilizada por queima ilegal de uma área e conduzida à Delegacia Especializada do Meio Ambiente, em Cuiabá. Ela deverá responder por crime ambiental, conforme previsto no artigo 54 da Lei Federal Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), além de ter sido autuada administrativamente pelo CBMMT.
Já em Barão de Melgaço, a equipe de fiscalização verificou in loco uma área queimada em uma região isolada, sem sinais de ação humana direta. Não foram encontradas trilhas, estradas ou outros indícios que indicassem fogo intencional. Diante desse cenário, foram iniciados os procedimentos técnicos para a elaboração do laudo pericial, que deverá identificar, com base em critérios científicos, a origem e a causa do incêndio.
