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Justiça

Breno Miranda defende segurança jurídica e papel institucional da recuperação judicial em evento sobre ativos

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Redação

O presidente do Instituto Brasileiro de Insolvência (Ibajud), Breno Pinto de Miranda, defendeu nesta terça-feira (13), em São Paulo, a importância da recuperação judicial como instrumento de preservação de empresas e empregos.

A manifestação ocorreu durante o evento “ATIVOS – Financial Markets and Insolvency”, promovido pelo Ibajud, que reuniu fundos de investimento e especialistas em reestruturação empresarial para discutir o crescimento do mercado de ativos estressados no Brasil.

Em sua fala, Breno Miranda destacou que o aumento no número de pedidos de recuperação judicial reflete uma realidade econômica concreta, e não uma disfunção do sistema.

“Se cresce o número de pedidos de recuperação judicial, é porque existe endividamento real, falta de crédito e desequilíbrio econômico, não por oportunismo. Preservar empresas viáveis é, acima de tudo, uma decisão que atende ao interesse maior da sociedade”, afirmou.

O evento reuniu gestores de fundos como ADGM, Lepta Capital, ASA, Enforce Community do BTG Pactual e Invista, além de profissionais do direito e da administração judicial.

Os debates abordaram o avanço das operações com ativos de difícil recuperação — como créditos inadimplidos, imóveis retomados e participações societárias — e apontaram uma tendência de expansão do setor, com expectativa de alcançar R$ 100 bilhões em carteiras cedidas até 2029.

Para Miranda, o desenvolvimento do setor exige aproximação entre investidores e profissionais de reestruturação.

“É imprescindível que todos estejam reunidos em um mesmo ambiente para discutir oportunidades, fomentar a inovação e, sobretudo, reforçar a segurança jurídica”, disse.

O evento também foi marcado por críticas às recentes tentativas de deslegitimar o instituto da recuperação judicial. Miranda observou que a atuação de advogados especializados, juízes e administradores não cria crises, mas organiza situações complexas do ponto de vista econômico e social.

“Reduzir todo esse ecossistema a um interesse corporativo é desinformar e desrespeitar o trabalho sério realizado por tantos profissionais e instituições”, pontuou.

Além das discussões sobre o marco legal, os painéis abordaram alternativas para financiamento de empresas em crise, o papel dos FIDCs e a evolução das estruturas jurídicas e financeiras utilizadas para dar liquidez a ativos estressados.

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