A nova direção do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) foi eleita hoje (29) com rusga entre o desembargador Marcos Machado e a desembargadora Serly Marcondes, ambos candidatos à presidência do tribunal.
A desembargadora se recusou a assumir os cargos de vice-presidente e corregedora, funções atreladas, por entender que, de acordo com a sua posição no colegiado, só lhe restaria ocupar o cargo de presidente.
Segundo ela, a Legislação Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) veta que um mesmo desembargador ocupe por mais de uma vez o cargo de vice-presidente, ao qual ela foi reconduzida. Ainda segundo ela, a Constituição Federal lhe garantiria a posse de presidente.
“O artigo 102 da Loman diz que eu sou impedida de voltar ao cargo de vice-presidente e corregedora, e a Constituição de 1988 me garante, pela lógica jurídica, se eu não posso estar no cargo de vice-presidente, só me resta o cargo de presidente. É uma interpretação simples da Loman combinada com a Constituição”, disse.
A desembargadora pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgar o caso. Ele está sendo analisado pela ministra Isabel Gallotti, que pediu uma manifestação do desembargador Marcos Machado, que foi eleito presidente.
O desembargador foi declarado presidente pela maioria dos votos. Em sua defesa, disse que “possui todos os critérios” para ocupar o cargo, como o de antiguidade, é mais antigo membro do TRE-MT, e histórico de trabalho.
O desembargador ainda afirmou que a regra de eleição do Judiciário estabelece que o candidato derrotado ocuparia automaticamente os postos de vice-presidente e corregedor, pois não haveria eleição para esses cargos.
“A eleição é para presidente. No meu caso, se houvesse derrota, eu ocuparia automaticamente a função de vice-presidente e corregedor. No caso da desembargadora, ela seria reconduzida porque não existe eleição para vice, é para presidente”, afirmou.
O resultado divulgado pelo TRE-MT mostrou que o desembargador Marcos Machado recebeu 5 votos e a desembargadora Serly Marcondes, 1. Ele foi oficializado como o novo presidente, mesmo com a contestação da concorrente.
