O governo de Mato Grosso pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para expropriar terras dos donos que cometeram crimes ambientais. A alegação é de que as punições aplicadas não têm sido efetivas para coibir os atos.
O governo quer aplicar a regra do artigo 243 da Constitucional Federal, que prevê a expropriação nos casos de cultivo de plantas psicotrópicas (maconha, coca etc.) e de trabalho escravo. O pedido diz que ela seja estendida para o desmatamento ilegal de mata. A sanção valeria da aprovação em diante.
O governo diz que as multas e os embargos ambientais não têm sido respeitado pelos proprietários de terra que já estariam numa “cultura de impunidade ambiental”.
O balanço dos últimos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) aponta multas milionárias em Mato Grosso, porém, menos de 10% são pagas.
“As sanções ordinárias têm se mostrado insuficientes para coibir esses ilícitos, seja pela dificuldade de cobrança das multas, seja pelo alto lucro obtido com as atividades agropecuárias ilegais, comparado ao baixo risco de punição”, diz.
A interpretação da Sema é que entre a emissão da multa e o pagamento existiria uma longa série burocrática, judicialmente, que pode estender o processo por anos e ao fim a punição perder a validade.
No pedido ao Supremo, o governo diz que os crimes ambientais podem ser analogamente comparados ao cultivo de plantas psicotrópicas e ao trabalho escravo, pois também configurariam “ofensa grave” ao direito à vida, à saúde e ao bem-estar.
