O governo de Mato Grosso decretou que os mercadinhos em prisões sejam fechados em até 60 dias. A regra vale para qualquer tipo de estabelecimento instalado, e o fornecimento de alimento e produtos passará ser feito exclusivamente pelo Estado.
O decreto, publicado no Diário Oficial de hoje (10), regulamenta parte da lei que endurece a fiscalização nos presídios em ação contra o crime organizado. Também pode ser encarado, politicamente, como uma resposta do governo à ordem judicial para que um mercadinho ficasse aberto em Sorriso (398 km de Cuiabá).
Conforme o decreto, o Estado deverá fornecer vestuário, alimento e produtos de higiene para os presos. O governo diz que segue a Lei de Execução Penal sobre a administração sobre o fornecimento desses produtos. A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) tem 30 dias para regular as novas regras com base no decreto.
A suspensão de serviço de mercadinhos em presídios entrou no programa de tolerância zero contra o crime organizado como medida, segundo governo, para combater regalias de líderes de facções criminosas. O objetivo principal da nova lei é estancar a infiltração de celulares para as prisões.
Na semana passada, o juiz Anderson Candiotto mandou que o Centro de Ressocialização de Sorriso mantenha aberto um mercadinho na prisão. Ele acatou um pedido da Defensoria Pública que diz que o Estado não forneceria material suficiente para os detentos.
