O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini informou que não irá aumentar a cobrança de serviços públicos, típica de início de ano, e até pretende cortar receita para cumprir promessa de campanha, mesmo sob a vigência do decreto de calamidade financeira.
Abilio descartou hoje (06.01) corrigir o valor do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) e a tarifa do transporte coletivo. Ambos são cobranças que passam por correção no começo de cada ano para reajusta-los à inflação.
O prefeito disse que irá reformular o cálculo utilizado pelas concessionárias do transporte público que incide no reajuste da tarifa. A base passará ser a quantidade de bilhetes vendidos (passagem) ao invés da quantidade de pessoas que rodam pela catraca dos ônibus ou terminais. A mudança seguraria o preço da tarifa no patamar atual.
“Já fizemos o cálculo e não haverá reajuste do transporte público, a tarifa está sendo contada pelo custo do transporte mais o número de pessoas que passam pela catraca, agora será o custo do transporte mais o número de bilhetes vendidos, que é muito maior que o de pessoas na catraca”, disse.
Já o IPTU, uma das principais fontes de receita das prefeituras, também deve ser mantido sem reajuste em relação ao ano passado. Abilio afirmou que o imposto não entrará nos planos de gestão aumentar a receita como parte dos R$ 100 milhões estimados para economia até o fim do primeiro semestre.
“A alternativa para isso é renegociar as dívidas, e nós vamos encaixar os anos atrasados de IPTU na renegociação das dívidas para evitar aumento”, disse.
Taxa da coleta de lixo
Abilio disse ainda que mantém a promessa de anular a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá ainda neste ano. Ele afirmou que enviará, em fevereiro, à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que suspensa a taxa.
A taxa rendeu em média R$ 26 milhões por anos aos cofres da prefeitura nos dois anos em que está em vigor. O cancelamento deve encolher a receita neste ano nesse mesmo patamar.
A equipe econômica da Abilio diz que, por lei, é necessário fazer uma estimativa de receita com imposto e depois apresentar fontes substitutas para compensar a perda, em caso de anulação. Pela projeção da equipe, isso só seria possível após o fim do decreto de calamidade e na formulação da LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano que vem.
Abilio discordou dessa interpretação dizendo que a receita da taxa da coleta não tem impacto significativo mensalmente nas contas da prefeitura, a parcela maior só entraria no fim do ano, o que geraria condição para a anulação agora.
