Os deputados estaduais vão votar no começo de janeiro o projeto de lei que proíbe atividades comerciais e uso de aparelhos celulares em presídios de Mato Grosso. O projeto, que estava previsto na sessão desta segunda-feira (23.12), saiu de pauta para a correção do texto.
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Janaína Riva (MDB), disse que a proposta do governo deve voltar à pauta para votação no dia 8 de janeiro. Até lá, devem haver reuniões com as secretarias de Segurança Pública e de Justiça para modificar alguns itens.
“São ajustes finais para que não haja pedido de inconstitucionalidade em cima da lei. Vai ter uma reunião no dia 6 [de janeiro] com as comissões de Segurança e de Constituição e Justiça, depois com as secretarias aí o projeto vai para votação”, disse.
As propostas de lei do governo fazem parte do programa de tolerância zero contra o crime organizado em Mato Grosso. Recentemente, o governador Mauro Mendes disse que a média de celulares recolhidos em celas de presos varia entre 60 e 80 aparelhos a cada semana.
Essa infiltração é vista como um dos principais problemas na administração dos presídios e, paralelamente, um fator que ajudaria na expansão das facções criminosas, pois membros presos conseguiriam dar ordens de dentro dos presídios.
Já o comércio foi o foco de uma operação policial por causa de indícios da colaboração indireta de servidores públicos com o crime organizado. O preso Sandro Louco, chefe de facção, confessou que manteve uma mercearia no Penitenciária Central do Estado (PCE) por quase 10 anos com a ajuda da Aspec (Associação dos Servidores da Penitenciária Central).
