O juiz da Vara de Ações Coletivas Bruno D’Oliveira Marques rejeitou o pedido do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso) para invalidar a lei que transforma escolas estaduais em modelo cívico-militar.
A lei estadual foi aprovada em fevereiro deste ano e na semana passada o governo anunciou edital para reformar o modelo de 30 escolas em 16 cidades. O governador Mauro Mendes disse que a intenção é melhorar a padronização de ensino em 100 escolas até o fim de 2025.
O juiz disse que o sindicato usou um instrumento judicial inadequado para contestar a norma e lembrou que já tramita no Judiciário uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto. A ADI foi protocolada pelo PT (Partido dos Trabalhadores).
Na mesma ação, o Sintep pediu que a Justiça mandasse a Seduc (Secretaria de Estado de Educação) suspender qualquer medida de transferir a Escola Estadual Professora Adalgiza de Barros, em Várzea Grande, para o modelo cívico-militar. O juiz Bruno D’Oliveira também negou esse pedido.
Ao anunciar o edital na semana passada, o governador Mauro Mendes disse que as escolares militares tiveram os melhores desempenhos na avaliação do Ideb (Índice de Educação Básica), que ajudaram Mato Grosso a entrar no ranking das 10 melhores do país.
