O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou o Estado de Mato Grosso restabelecer o pagamento de salário vitalício de governador ao ex-presidente da Assembleia Legislativa Moisés Feltrin, 81 anos.
O pagamento estava suspenso desde 2018, por força de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
Mas, agora, o Supremo cancelou os efeitos da ADI, com o placar de 4 votos a 1, e mandou que salários sejam pagos a Moisés Feltrin.
O caminho foi aberto pelo voto do ministro Gilmar Mendes, que disse que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já tinha reconhecido a estabilidade dos pagamentos por 20 anos, antes da suspensão seis anos atrás.
Moisés Feltrin exerceu o cargo de governador por cerca de 30 dias, entre 10 fevereiro e 15 de março em 1991. Ele assumiu a função em mandato tampão, já que era presidente da Assembleia Legislativa.
Na época, o então governador Carlos Bezerra renunciou ao cargo e seu vice, Édison Freitas de Oliveira, estava em licença médica. Feltrin foi o responsável por passar o comando do Estado ao então governador eleito Jayme Campos.
