Secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo Oliveira diz que as cláusulas de seguro-garantia e retomada de obra criam responsabilidades mútuas entre construtoras e governo, no caso da realização de obras públicas. Um lado ou o outro poderá acionar a Justiça cobrando o cumprimento do contrato, se necessário.
Assim como as empresas passam a ter maior responsabilidade de executar os serviços, por causa da multa de rescisão, o governo pode ter que indenizá-las, se os serviços pararem por falta de pagamento. O efeito de longo prazo deve, na avaliação de Oliveira, eliminar os “fantasmas de obras paradas”.
“A empresa precisa estar redondinha para assumir um contrato no Estado, porque quem vai cobrá-la se houver algum problema [no andamento da obra] é a seguradora, que também terá que indenizar o Estado, se o contrato for rescendido. Depois, ela vai atrás da construtora. Do mesmo jeito, o Estado poderá ser acionado, se não houver pagamento”, comenta.
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A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) assinou nesta semana o primeiro contrato com seguro-garantia e retomada de obra, no valor de R$ 95 milhões. Segundo o secretário, a precaução do Governo de Mato Grosso em evitar a paralisação de obras é ter o dinheiro em caixa, como as empresas contratadas devem ter o capital de giro para tirar o projeto do papel.
A formatação mais punitiva financeiramente para os dois lados deixaria menor espaço para “imprevistos” e consequentes atrasos na execução dos serviços e na pior situação, a paralisação de projetos já em andamento.
“É questão de tempo para o fantasma de obra inacabada ser eliminado”, disse o secretário.
O governo diz que as cláusulas de seguro-garantia e retomada de obra vão ser partes de contratos com valor a partir de R$ 50 milhões. Às seguradoras caberá garantir a indenização de 30% do valor total da obra, se quiserem entrar na concorrência.
