O Ministério Público Eleitoral pediu que a Justiça negue o registro de candidatura à ex-vereadora por Cuiabá Edna Sampaio (PT). A promotora Márcia Borges Silca Campos Furlan diz que a petista está inelegível no momento, por causa da cassação do mandato.
Edna Sampaio foi cassada em junho deste ano pela Câmara de Cuiabá, no processo que investigou desvio de finalidade da verba indenizatória (VI). Ela tenta reverter no Judiciário a decisão política, mas o pedido não foi acatado.
Edna Sampaio diz que a inelegibilidade não poderia ser declarada porque o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda haveria condição para recursos. A promotora eleitoral, no entanto, diz que a decisão da Câmara é válida.
Segundo a promotora, nenhum representante do Judiciário decidiu contra a julgamento político e, como poder constituído, as suas decisões são válidas.
“De acordo com o documento juntado pela própria interessada [no pedido de registro de candidatura], a decisão da cassação continua vigente. Ela chegou a interpor agravo de instrumento e o recurso não foi reconhecido pelo TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso)”, disse.
A Lei de Inelegibilidade diz que qualquer que agentes públicos perdem seus direitos políticos e não podem concorrer em nova eleição até o que o fim da condenação se encerre.
