O Tribunal de Contas do Estado (TCE) bloqueou dinheiro na conta da Prefeitura de Cuiabá e do Fundo Municipal de Saúde para pagar servidores e fazer a manutenção do Hospital São Benedito e do HMC (Hospital Municipal de Cuiabá).
A medida seria para garantir o pagamento de dívidas com fornecedores e servidores que teriam sido negociadas em maio.
O TCE aprovou a retenção com base no Termo de Compromisso assinado pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, com a responsabilidade de quitar dívidas estimadas em torno de R$ 300 milhões.
O HMC e o São Benedito são administrados pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que possui autonomia administrativa. O dinheiro que ela recebe é transferido pela prefeitura.
Conforme o TCE, o descumprimento do Termo de Compromisso pode gerar parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais da prefeitura.
O tribunal vai acompanhar direto na Empresa Cuiabana a gestão financeira até o fim do ano.
O que diz a prefeitura?
A Prefeitura de Cuiabá disse em nota que ainda não teve acesso oficial ao julgamento do Tribunal de Contas e aguarda a publicação para avaliar o bloqueio de dinheiro.
