O número de Guardas Municipais aumentou 23,5% entre 2019 e 2023. Ao todo, pelo menos 1.467 cidades brasileiras têm essa força de segurança instituída de alguma forma. O levantamento mais recente aponta que o país soma mais de 100 mil homens atuando na função, o equivalente a 1 guarda municipal para cada 4 policiais militares.
O problema é que nem todas essas Guardas Municipais estão, de fato, regulamentadas como manda a lei.
Segundo reportagem do Estadão, o próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública enfrentou “desafios metodológicos” para identificar e contar quantas Guardas Municipais existem no país. Os dados de 2019 foram medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísica (IBGE).
A lei que regulamenta a criação das Guardas Municipais foi sancionada em 2014. Entidades de classe e parlamentares que defendem a pauta no Congresso, no entanto, estimam que quase 70% delas não cumprem a lei à risca.
Entre as regras, há previsão sobre o treinamento e atribuições dos agentes e mecanismos de controle, como corregedorias. Na práticas, conforme o Estadão, sobram casos de desvio de funções, influência política nas nomeações e desprezo às regras previstas em lei.
Essas questões acabam se tornando problemas jurídicos, já que parte das prisões, por exemplo, pode acabar sendo questionada junto ao Judiciário.
Conforme o Estadão, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prepara um “censo” para, enfim, haver uma contagem oficial dessas forças de segurança. As pesquisas devem iniciar em no fim de agosto e os resultados estão previstos para o início do ano que vem.
